Produtores rurais de Itaituba denunciam “calvário burocrático” e curta validade de licenças ambientais

SEMMAM é alvo de reclamações por prazo de um ano em LAR e por falta de servidores. Situação prejudica setor produtivo

Produtores rurais do município de Itaituba acionaram a reportagem de “O Impacto” para expressar sua insatisfação e preocupação com os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMAM) na emissão da Licença Ambiental Rural (LAR). As queixas convergem para um cenário de excessiva burocracia, altos custos e, sobretudo, um prazo de validade considerado irrisório para o documento.

A principal reclamação dos agricultores é que a LAR, essencial para a regularização de suas atividades, está sendo emitida com validade de apenas um ano. Este prazo é diametralmente oposto ao que preconiza a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece que o período mínimo de uma licença ambiental pode variar de quatro a dez anos.

Para os produtores, essa validade anual transforma a regularização em um ciclo exaustivo e oneroso. “Para solicitar renovação, a gente tem que comparecer 120 dias antes dela vencer, ou seja, o prazo de validade de um ano já é curto, aí para não ficar irregular, você ainda tem que iniciar o procedimento para renovar 4 meses antes de vencer, aí fica muito difícil, por exemplo, para um produtor que mora longe do núcleo urbano”, desabafou um agricultor à reportagem. Ele resume o dilema: “Considerando isso, a verdade é que quem precisa da licença, a cada ano, tem apenas 8 meses de tranquilidade.”

A situação, segundo os produtores, não apenas desestimula a busca pela regularização ambiental, mas também impacta diretamente o desenvolvimento econômico do município. A burocracia excessiva e a necessidade de renovação constante se tornam um fardo insustentável para quem deveria estar focado na produção.

Outro ponto crítico levantado pelos agricultores é a evidente falta de servidores na SEMMAM. A carência de pessoal é percebida como um fator que afeta diretamente a agilidade na emissão das licenças, gerando atrasos, e também compromete a eficácia da fiscalização ambiental no território.

Diante do cenário, os produtores rurais clamam por uma solução mais eficaz e pragmática por parte da istração municipal. Eles questionam se a validade de apenas um ano não seria, em última instância, uma forma de intensificar a arrecadação do município. Além disso, levantam um questionamento crucial: por que o valor arrecadado com as taxas das licenças não é reinvestido na própria SEMMAM, possibilitando a contratação de mais servidores e a melhoria dos serviços prestados? A comunidade rural de Itaituba aguarda um posicionamento e medidas concretas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração.

O Impacto